"Autoriza o Poder Executivo a Contratar Emergencialmente, em Caráter temporário e Atendendo Excepcional Interesse Público, Professor de Inglês - Ensino Fundamental, e dá Outras Providências."
• Parecer Comissão Justiça e Redação
• Parecer Comissão Justiça e Redação
• Parecer Comissão Finanças e Orçamentos
• Projeto de Lei N°003/2021