"Autoriza o Poder Executivo a Contratar Emergencialmente, em Caráter temporário e Atendendo Excepcional Interesse Público, Professor do Ensino Fundamental, e dá outras Providências."
• Parecer Comissão Educação, Saúde, Meio Ambiante e Ação Social
• Parecer Comissão Justiça e Redação
• Parecer Comissão Finanças e Orçamentos
• Projeto de Lei N°010/2021