A Câmara de Vereadores em sessão ordinária da última segunda-feira, aprovou 05 projetos de lei e 01 requerimento.
Segue abaixo:
Projeto de Lei n° 11/2025 - Altera a Lei Municipal 040.01/2001 e dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura, compreendendo o Conselho Municipal de Cultura, o Plano Municipal
de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 12/2025 - Revoga o artigo 4º da Lei Municipal nº 076.01, de 25 de outubro de 2001 e cria o Sistema Municipal de Desportos e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 13/2025 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura.
Projeto de Lei n° 14/2025 - Cria o Sistema Municipal de Turismo, seus componentes e mecanismos de gestão, e dá outras providências .
Projeto de Lei n° 16/2025 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura.
Requerimento 006/2025 - O vereador Rudimar Luís Winter (PSB) solicitou uma adequação junto a Câmara Mortuária, transformando o espaço do subsolo em um refeitório sobrando assim o espaço do atual refeitório para uso do salão principal, assim como melhorias para acessibilidade de deficientes.
