Segue abaixo os projetos de lei aprovados na sessão ordinária do dia 24/03/2025:
Projeto de Lei n° 18/2025 - “Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento municipal vigente para construção de redes de água e aponta recursos para abertura.”
Projeto de Lei n° 19/2025 - “ Modifica o Art. 5° da Lei Municipal n° 856/2016, que Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com agentes de integração público ou privados, com instituições de Ensino Médio e ou/ universitários e de nível médio, atualiza os valores da bolsa-auxílio de estágio, revoga a Lei Municipal n° 1.074/2022 e dá outras providências.”
Encerrada a sessão sem emenda e sem requerimento.
A próxima sessão ficou agendada para o dia 31 de março de 2025
