A Câmara Municipal de Canudos do Vale realizou, no dia 4 de maio de 2026, mais uma Sessão Ordinária marcada pela aprovação unânime de importantes projetos voltados ao desenvolvimento rural e à organização administrativa do município.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 026/2026, que atualiza o Programa Municipal de Inseminação Artificial, com foco no fortalecimento da produção agropecuária local. A proposta prevê que o município possa firmar parcerias com órgãos públicos, empresas e entidades do setor agropecuário para ampliar a execução do programa.
O texto também estabelece que os prestadores de serviço deverão estar devidamente credenciados para atuar junto ao município. O subsídio será pago diretamente ao profissional responsável pela inseminação realizada, enquanto o produtor rural ficará encarregado do custo do sêmen utilizado. O incentivo municipal foi fixado em 7 URM por procedimento.
Segundo a justificativa do projeto, a medida busca melhorar a genética do rebanho, aumentar a produtividade e fortalecer a renda das famílias do campo, seguindo modelos já adotados em diversos municípios gaúchos. A lei entra em vigor na data de sua publicação.
Outro destaque da sessão foi a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 027/2026, de 23 de abril de 2026, que trata da organização dos quadros de empregos do pessoal contratado e dos cargos em comissão do município.
A proposta institui o Plano de Carreira e Pagamento, definindo categorias funcionais, carga horária, níveis de referência salarial e coeficientes para diferentes funções. O projeto também regulamenta critérios de recrutamento, atribuições dos cargos e benefícios como gratificações por função e auxílio por quebra de caixa.
Com a aprovação, o texto segue agora para sanção do Executivo Municipal e deve trazer mais clareza e organização à estrutura administrativa, impactando diretamente os servidores contratados e o funcionamento da gestão pública.
Durante a sessão, também houve pronunciamento do vereador Gilmar Domingos Zenatti.
A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Canudos do Vale está agendada para o dia 11 de maio, às 18h30.
Produção/texto: @visi.agencia
