Na Sessão Ordinária realizada na última segunda-feira, 02 de fevereiro de 2026, a Câmara de Vereadores de Canudos do Vale aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal.
O projeto autoriza o Município a firmar Termo de Compromisso para o recebimento, em doação, de uma importante obra de infraestrutura viária: a construção de uma ponte na estrada vicinal da Linha Pinheirinho. A iniciativa reconhece o interesse público e a relevância social da obra, que proporcionará mais segurança, mobilidade e qualidade de vida à população.
Como contrapartida, a lei prevê a isenção específica, temporária e excepcional do ISSQN, aplicada exclusivamente aos serviços diretamente relacionados à execução da obra, com fiscalização técnica do Setor de Engenharia do Município.
A proposta viabiliza a realização de uma obra essencial sem impacto direto aos cofres públicos, assegurando economicidade, transparência e o cumprimento das normas técnicas e legais.
A aprovação unânime reforça o compromisso do Legislativo Municipal com o desenvolvimento de Canudos do Vale, atuando de forma responsável e alinhada ao interesse coletivo.
Próxima Sessão Ordinária
09 de fevereiro
18h30
Produção/texto - Visi Agência.
