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Na sessão ordinária de 06 de abril, às 18h30, a Câmara de Vereadores de Canudos do Vale aprovou dois projetos de lei e um requerimento de destaque
06/04/2026

Na sessão ordinária realizada no dia 06 de abril, às 18h30, a Câmara Municipal de Vereadores de Canudos do Vale aprovou importantes matérias voltadas ao fortalecimento do setor rural, à organização do município e à valorização dos servidores públicos.

Entre os destaques esteve a aprovação do Projeto de Lei nº 017/2026, que institui o Programa Municipal de Assistência Técnica Veterinária aos Produtores Rurais. A iniciativa tem como objetivo oferecer apoio técnico veterinário às propriedades rurais de Canudos do Vale, buscando melhorar a sanidade animal, ampliar a produtividade, promover o bem-estar dos animais e fortalecer a segurança alimentar.

Poderão participar produtores rurais com talão ativo vinculado ao município, residentes em Canudos do Vale, com propriedade ou sede produtiva/familiar localizada no município e devidamente inscritos junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

O programa contempla atendimento a bovinos, bubalinos, suínos, equinos, caprinos e ovinos. Entre os subsídios oferecidos pelo município estão o atendimento veterinário básico e emergencial, vacinação contra brucelose tipo B19 e incentivo à vacinação contra tuberculose. Os materiais eventualmente utilizados durante os atendimentos seguirão sob responsabilidade financeira do produtor. A execução dos serviços será feita por profissionais ou empresas veterinárias credenciadas, com coordenação da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. A concessão dos benefícios dependerá da disponibilidade financeira e orçamentária do município. A nova legislação revoga a Lei Municipal nº 997/2021 e passa a valer a partir de sua publicação.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 001/2026, que denomina oficialmente a ponte/travessia localizada no Km 05, em Baixo Canudos. A medida visa organizar o cadastro imobiliário municipal, facilitar a localização de endereços, auxiliar nos serviços públicos, padronizar registros e fortalecer a identidade da comunidade local.

O nome escolhido homenageia o cidadão Airton José Bergmann, em reconhecimento à sua contribuição para o desenvolvimento de Canudos do Vale. A iniciativa também destaca a relevância da família Bergmann para a comunidade. O projeto é de autoria do vereador Guido Astor Schneider, do PP.

Outro tema aprovado foi o Requerimento nº 001/2026, apresentado pela bancada do PSB, que solicita à Administração Municipal o reajuste com aumento no valor do vale-alimentação destinado aos servidores públicos municipais. A proposta busca valorizar os funcionários e acompanhar as demandas atuais da categoria.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal está marcada para o dia 13 de abril.

Produção/texto @visi.agencia 

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