Na Sessão Ordinária realizada no dia 09 de fevereiro de 2026, a Câmara Municipal de Canudos do Vale aprovou, por unanimidade, importantes projetos de lei de autoria do Poder Executivo, voltados ao fortalecimento das áreas de saúde, educação e assistência social, além da cooperação regional.
Projeto de Lei nº 001/2026 – Autoriza a abertura de crédito especial de R$ 2.250.000,00, provenientes do Fundo Nacional da Saúde (FNS), destinados a investimentos em obras e instalações na área da saúde.
Projeto de Lei nº 003/2026 – Autoriza crédito especial de R$ 20.000,00, com recursos do FUNDEB, para custeio de vencimentos e vantagens fixas vinculadas à Educação em Tempo Integral (ETI).
Projeto de Lei nº 004/2026 – Autoriza crédito especial de R$ 23.735,54, oriundos do Fundo Nacional da Saúde (FNS), para ações da Atenção Básica (PAB Variável).
Projeto de Lei nº 005/2026 – Autoriza crédito especial de R$ 47.493,95, proveniente do Programa RS Qualificação Recomeçar, destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social para ações de qualificação profissional e geração de renda.
Projeto de Lei nº 006/2026 – Ratifica a alteração e consolidação do contrato do Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo (CISVALE), fortalecendo a cooperação regional e a prestação de serviços públicos.
A aprovação unânime dos projetos demonstra o compromisso do Legislativo com o desenvolvimento do município, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e o fortalecimento das políticas públicas em benefício da comunidade.
A Câmara segue atuando com transparência, diálogo e responsabilidade em prol de Canudos do Vale.
Produção/texto - Visi Agência.
