Na sessão ordinária da última segunda feira, 15 de julho de 2024, tivemos o PROJETO RESOLUÇÃO N°002/2024: ‘’A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANUDOS DO VALE, no exercício de suas atribuições, que lhe foram conferidas e de acordo com a Lei Federal N° 9.504 de 30 de setembro de 1997, bem como resoluções editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Regional Eleitoral do RS.’’
Após ser analisado e revisado o Projeto Resolução 002/2024 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
O vereador Rogério Inácio Schmidt, faz uso do espaço para solicitar ao secretário de Obras para verificar na propriedade de Rafael Caliari na localidade de Rui Barboza o serviço que precisa ser feito, pois o mesmo precisa alojar e necessita com urgência que arrumam os acessos para poder concluir a construção do aviário.
Agradece ao Secretário da Agricultura por mandar cargas de material até a serraria, que estava critico o estado da estrada.
Rogério fala da repercussão que teve sobre segurar na comissão o Projeto de Lei 013/2024 referente as contratações de funcionários, que segundo a Lei 9.504 em ano eleitoral pode ser feito contratações na área da Saúde, independente do mês que for realizado.
A Presidente Ana Paula Dalmoro Villa, também expressa sua indignação referente a repercussão do Projeto 013/2024, como ela já havia comentado na semana passada que se não fosse mais de valia o executivo teria tirado ele do Legislativo, mas não foi, e após a aprovação do Projeto, foi aberto o edital de contratação.
Ana Paula fala sobre a contratação de funcionários para a área da Saúde em ano eleitoral, que na Lei Federal 9.504 de 20 de setembro de 1997 tem esse respaldo, sempre que realmente houver necessidade, salienta a importância de de ler e interpretar essas leis. É sabedora que 14 dias antes do término previsto na lei eleitoral para protocolar, alguns funcionários protocolaram pedidos de afastamento, sendo que uma dessas pessoas é da área da Saúde, que o projeto de lei 013/2024 poderia ter vindo sim antes para o Poder Legislativo analisar, questão de organização do executivo.
Temos que cuidar o que falamos e ter certeza do que se fala, para não criar uma situação para os munícipes que não precisaria. Nosso intuito não é prejudicar ou julgar ninguém, temos sim é que fazer nosso trabalho, para o qual fomos eleitos, finaliza Ana Paula.
#Camaradevereadorescanudosdovale
Texto e foto divulgação Lucinara Welzbacher
