A bancadas do MDB, PSB, PDT e PP aprovaram por unanimidade o requerimento do vereador Jones Pessi (MDB), no qual solicita moção de apoio para o chamamento de todos os aprovados na primeira fase (prova objetiva) do Concurso da Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE/RS), para que sejam convocados para a segunda fase (TAF – Teste de Aptidão Física).
A Comissão de Excedentes do referido concurso é composta por 744 aprovados e expõe que, nos termos do Edital, serão convocados para a segunda fase do concurso os aprovados até a classificação 3 mil.
“Atualmente há cerca de 3.744 aprovados. Segundo o edital, os candidatos aprovados, mas não chamados para o TAF, estão eliminados mesmo atingindo a nota mínima requisitada para aprovação na fase objetiva”, explica Pessi.
Segundo ele, o déficit de servidores é um dos principais argumentos expostos para todos serem relacionados e assim manter a segurança no sistema prisional gaúcho. “De acordo com entidades que representam a categoria, o quadro de servidores está 50% abaixo do ideal.”
Além disso, afirma que o aproveitamento do excedente não influenciará no resultado final do concurso, havendo apenas um número maior de aprovados para as demais fases, que poderão ficar à disposição do Estado, contribuindo com futuras nomeações, se necessário, durante o prazo de quatro anos de validade do concurso.
“Evita riscos à segurança e até ajuda a reduzir custos significativos e desnecessários ao Estado para promover novo concurso."
Projeto é baixo em comissão
A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11, que prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022) para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias a ser bancado pela União.
O orçamento de 2022 prevê o uso de R$ 800 milhões para o pagamento do piso das categorias deste ano, que passou de R$ 1.550 (2021) para R$ 1.750. Existem cerca de 400 mil agentes no Brasil.
Pelo projeto reencaminhado pelo Executivo, cabe à Administração Municipal o pagamento de encargos como insalubridade e todas as despesas inerentes de contribuições patronais como INSS e FGTS, além de férias e 13º Salário proporcional.
Calma para analisar
O presidente Jerson Pilger (MDB) disse que os vereadores precisam de mais tempo para avaliar melhor as alterações encaminhadas. “Não especifica nada sobre o percentual de insalubridade, que vai definir isso, se é o governo ou o município. Mas como não teremos perdas e tudo será pago retroativo, temos que ver tudo com calma antes de aprovar.”
Jones Pessi (MDB) disse que alguns itens foram excluídos, como é o caso da carga horária de 40h. “Nunca vi um agente fazer isso até hoje.” Outra mudança citada é a obrigação de morar na comunidade onde vai exercer o trabalho. “Não sei por que foi mudado isso, baseado em que. Ninguém explicou nada para nós e não temos como aprovar isso de uma hora para outra.”
Fabiano Rohden (MDB) sugeriu baixar o projeto para uma melhor análise e até ir até o prefeito Paulo Bergmann (MDB) para que se possa esclarecer todas as dúvidas. “Alguns municípios pagam até 20% de insalubridade. Precisamos ter certeza do que vamos aprovar e como tudo será pago retroativo, ninguém terá perdas.”
Após a discussão, a proposta ficou baixada na Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Claudenir André Bergmann (PDT), o popular Peto.
Foto e texto Giovane Weber/FW Comunicação
