“Estabelece a Estrutura Administrativa Básica do Município de Canudos do Vale, define suas respectivas competências e atribuições e, dá outras Providências.”

“Dispõe Sobre os Quadros de Empregos do Pessoal Contratado e Cargos em Comissão, estabelece o Plano de Carreira e Pagamento, e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo a contratar Agente Administrativo, emergencialmente, em caráter temporário e atendendo excepcional interesse público e dá outras providências.”

“Altera a Lei Municipal n° 763 de 13 de maio de 2014 e suas atualizações efetuadas pela Lei Municipal n° 950, de 11 de outubro de 2019, Lei Municipal n° 994, de 19 de janeiro de 2021 e da Lei Municipal n°1.064, de 06 de setembro de 2022 que reestabelecem o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, instituem o respectivo Quadro de Empregos, fixam o plano de pagamento e dá outras providências.”

"Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Contratos Emergenciais de Caráter Temporário, para atender necessidades do sistema Municipal de Ensino e dá outras providências."

“Define a aprova o calendário de eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2025 e dá outras providências.”

"Autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura."

"Autoriza o Poder Executivo a contratar 3 Agentes Administrativos, emergencialmente, em caráter temporário e reserva de 3 vagas, de igual perfil e dá outras providências."

"Revogam-se o inciso II, do art. 2° e o inciso II com suas alíneas e parágrafo único, do art. 4° da Lei Municipal n° 044, de 17 de abril de 2001, a Lei Municipal n° 2087.02, de 28 de março de 2005 e Lei Municipal n° 1.000, de 02 de março de 2021 e autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente, a conceder incentivo aos produtores rurais do município por meio da compra de ”SEMENTES QUALIFICADAS” e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão de isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) aos imóveis atingidos pela enchente de maio de 2024”.

"Altera a Lei Municipal N° 040.01/2001 e dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura, compreendendo o Conselho Municipal de Cultura, o Plano Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências."

"Revoga o artigo 4° da Lei Municipal N° 076.01, de 25 de outubro de 2001 e cria o Sistema Municipal de Desporto e dá outras providências."

"Cria o Sistema Municipal de Turismo, seus componentes e mecanismos de gestão, e dá outas providências."

"Revoga a Lei Municipal N° 825, de 02 de dezembro de 2015, e Altera a Redação do Artigo 3° da Lei Municipal n° 090, de 28 de dezembro de 2001 que versa sobre o Estímulo à Produção Rural e dá outras providencias."

"Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura."

"Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura."

"Institui o Programa Municipal de Inseminação Artificial em bovinos e suínos e dá outras providências."

"Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento municipal vigente para construção de redes de água e aponta recursos para cobertura."

"Modifica o Art. 5°, da Lei Municipal N° 856/2016, que Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com agentes de integração público ou privados, com instituições de Ensino Médio e/ou Superior, dispõe sobre a realização de estágio por estudantes universitários e de nível médio, autoriza os valores da bolsa -auxílio de estágio, revoga a Lei Municipal N° 1.074/2022 e dá outras providências."

"Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento municipal vigente, referente à complementação do Fundeb/VAAR para o Fundo Municipal de Educação e aponta recursos para cobertura."

"Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura."

"Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento municipal vigente devido as perdas de arrecadação decorrentes de incentivos à exportação e aponta recursos para cobertura."

"Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento municipal vigente referente construção de casas habitacionais e aponta recursos para cobertura."

"Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de professora substituta para atender necessidades da Rede Municipal de Ensino e dá outras providência."

"Institui o Plano Municipal de Cultura de Canudos do Vale para o decênio de 2025 a 2035, nos termos da Lei N° 1.167/2025, e dá outras providências."

"Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento municipal vigente de recebimentos auferidos referentes ao recurso recebido para reconstrução de praça e aponta recursos para cobertura."

"Altera disposição da Lei Municipal N° 044, de 17 de Abril de 2001 e dá outras providências."

"Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do Município de Canudos do Vale, e dá Outras Providências."

"Institui o Fundo Municipal de Reconstrução e Resiliência Climática de Canudos do Vale - FMRRC e dá outras providências."

"Autoriza a abertura de crédito especial, referente a Lei Paulo Gustavo, no orçamento municipal vigente e aponta recursos para a cobertura."

"Institui o Programa de Recuperação de Crédito Municipal REFIS 2025 e dá outras providências."

"Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Canudos do Vale."

"Autoriza o Poder Executivo a contratar Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias em caráter temporário e atendendo excepcional interesse público e dá outras providências."

"Dispõe sobre o Programa Básico de Acolhimento de Idoso, junto á Instituição de Longa Permanência, Indica Recursos e dá outras providências."

"Institui o Plano do Município de Canudos do Vale para o período 2026/2029."

"Altera no número de vagas do emprego de motoristas e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo a custear despesas com a arbitragem para a participação do Município no Campeonato Regional de Futebol Amador 2025 (Série A e Série B) e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Contrato Emergencial de Caráter Temporário, Para Atender Necessidade do Sistema Municipal de Ensino e Dá Outras Providências."

"Concede Isenção de ITBI e da Taxa de Transferência às Pessoas Beneficiadas pelo Programa Compra Assistida da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências."