CAMARA MUNICIPAL
DE CANUDOS DO VALE

Câmara aprova projetos e requerimentos em sessão ordinária
Na sessão realizada nesta segunda-feira (17), a Câmara Municipal de Canudos do Vale aprovou, por unanimidade, importantes projetos e requerimentos que impactam diretamente a população.
Entre as propostas aprovadas, destaca-se o Projeto de Lei 010/2025, que garante a isenção total do IPTU e da Taxa de Serviços Urbanos para imóveis diretamente atingidos pelas enchentes de maio de 2024. A medida tem como objetivo auxiliar as famílias afetadas na reconstrução de suas residências e na recuperação de suas condições de vida.
Outra iniciativa aprovada foi o Projeto de Lei 008/2025, que cria três novas vagas e três vagas reservas para o cargo de Assistente Administrativo. A proposta visa reforçar a equipe e contribuir para a eficiência dos serviços públicos prestados pelo município.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 009/2025, que autoriza o Executivo a conceder incentivos ao setor primário por meio da modalidade “Sementes Qualificadas”. A medida beneficiará produtores do município, fomentando a produtividade agrícola e promovendo a permanência das famílias no meio rural. Para ter acesso ao incentivo, os agricultores devem estar inscritos no município e apresentar o talão de produtor dentro do prazo estabelecido pela Secretaria de Agricultura, que se encerra no último dia útil de fevereiro de cada ano.
Além dos projetos de lei, dois requerimentos foram aprovados durante a sessão. O primeiro, de autoria do vereador Gilmar Zenatti, solicita que o cultivo da erva-mate seja incluído entre as atividades agrícolas que recebem incentivos da prefeitura. Já o segundo requerimento, assinado por todos os vereadores, presta homenagem ao ex-vereador Fabiano José Rohden, dando seu nome ao Campeonato Municipal de Futebol.
A próxima sessão da Câmara está prevista para a próxima segunda-feira, quando novos temas de interesse da comunidade serão debatidos.