CAMARA MUNICIPAL
DE CANUDOS DO VALE

Foi aprovado pela Câmara de Vereadores, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 34/2023, que destina recursos federais da Lei Paulo Gustavo, num total de R$ 40.675,47, para o financiamento de produções culturais no município.

A verba será direcionada para a execução de editais visando à contratação de serviços culturais que serão ofertados gratuitamente à população.

Para saber

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.

Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural.

Orçamento

Outro projeto aprovado na sessão estima e fixa a receita para o exercício do ano de 2024. O valor total projetado está em R$ 26,4 milhões.

Foto e texto Giovane Weber/FW Comunicação