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Aplicação de recursos da Lei Paulo Gustavo é aprovada

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Foi aprovado pela Câmara de Vereadores, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 34/2023, que destina recursos federais da Lei Paulo Gustavo, num total de R$ 40.675,47, para o financiamento de produções culturais no município.

 

A verba será direcionada para a execução de editais visando à contratação de serviços culturais que serão ofertados gratuitamente à população.

 

Para saber

 

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.

 

Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural.

 

Orçamento

 

Outro projeto aprovado na sessão estima e fixa a receita para o exercício do ano de 2024. O valor total projetado está em R$ 26,4 milhões.

 

Foto e texto Giovane Weber/FW Comunicação

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