CAMARA MUNICIPAL
DE CANUDOS DO VALE

Os projetos em pauta incluem a criação e reformulação de sistemas municipais que visam fortalecer políticas públicas nessas áreas. Confira os principais pontos de cada proposta:

✅ Projeto de Lei nº 11/2025 – Altera a Lei Municipal 040.01/2001 para instituir o Sistema Municipal de Cultura, abrangendo o Conselho Municipal de Cultura, o Plano Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura, garantindo maior organização e financiamento do setor.

✅ Projeto de Lei nº 12/2025 – Revoga o artigo 4º da Lei Municipal nº 076.01/2001 e estabelece o Sistema Municipal de Desportos, promovendo a estruturação e incentivo às práticas esportivas no município.

✅ Projeto de Lei nº 14/2025 – Cria o Sistema Municipal de Turismo, definindo seus componentes e mecanismos de gestão, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento turístico local.

✅ Projeto de Lei nº 15/2025 – Revoga a Lei Municipal nº 825/2015 e altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 090/2001, promovendo ajustes na legislação de estímulo à produção rural.

A sessão foi aberta ao público e aconteceu no plenário da Câmara Municipal, às 18h30. A participação da comunidade é fundamental para acompanhar as decisões que impactam o desenvolvimento do município.